A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) constitui-se como a referência para a estrutura, organização política e administrativa, o financiamento, a formação dos profissionais, o currículo, a educação básica e o ensino superior, e todos os temas relacionados à educação formal, ou seja, aquela desenvolvida nos sistemas de ensino, e em suas respectivas redes pública e privada.
Essa é a principal lei da educação, e é a partir dos seus princípios, diretrizes e bases que se organiza todo o sistema de ensino do país.
A trajetória da LDB, desde sua definição na Constituição Federal de 1988 até sua publicação no Diário Oficial da União, em dezembro de 1996, traz uma trajetória de lutas políticas intensas entre diversos segmentos da sociedade. Esse intenso debate político marcou a trajetória, a forma, o sentido e o conteúdo da LDB, tanto que inúmeros comentadores desta lei argumentam sobre seu caráter eclético e até mesmo contraditório em diversos temas e proposições.
Os interesses em disputa na formulação da LDB foram diversos, com destaque para os empresários da educação básica e do ensino superior, as igrejas, em especial a igreja católica, os órgãos do poder executivo, principalmente o MEC (Ministério da Educação), a classe política, os profissionais da educação, e seus respectivos representantes sindicais, as organizações e entidades científicas e acadêmicas vinculadas à educação. Esta constituição acaba por apresentar um documento que não necessariamente reflete os problemas, as necessidae e preocupações da classe do magistério.
Essa é a principal lei da educação, e é a partir dos seus princípios, diretrizes e bases que se organiza todo o sistema de ensino do país.
A trajetória da LDB, desde sua definição na Constituição Federal de 1988 até sua publicação no Diário Oficial da União, em dezembro de 1996, traz uma trajetória de lutas políticas intensas entre diversos segmentos da sociedade. Esse intenso debate político marcou a trajetória, a forma, o sentido e o conteúdo da LDB, tanto que inúmeros comentadores desta lei argumentam sobre seu caráter eclético e até mesmo contraditório em diversos temas e proposições.
Os interesses em disputa na formulação da LDB foram diversos, com destaque para os empresários da educação básica e do ensino superior, as igrejas, em especial a igreja católica, os órgãos do poder executivo, principalmente o MEC (Ministério da Educação), a classe política, os profissionais da educação, e seus respectivos representantes sindicais, as organizações e entidades científicas e acadêmicas vinculadas à educação. Esta constituição acaba por apresentar um documento que não necessariamente reflete os problemas, as necessidae e preocupações da classe do magistério.
Em relação à Educação Infantil as mudanças e proposições são bastante significativas, embora, em muitos casos, tais proposições ainda não tenham se efetivado na prática cotidiana das escola.
A educação infantil até a LDB esteve sob a supervisão e a orientação da área da assistência social (serviço social), pois se entendia que o atendimento de crianças de 0 a 6 anos deveria concentrar-se apenas no cuidar, e não no educar.Com a nova LDB, o cuidar e o educar são tratados de forma integrada e indissociada, tanto que a educação infantil passa a ser dividida em duas etapas: de 0 a 3 anos de idade, o atendimento deve ocorrer em creches, e de 4 a 6 anos, nas antigas pré-escolas, atualmente chamadas escolas de educação infantil.
Neste sentido, percebe-se que a LDB instituiu o processo de descentralização da proposta educacional e a mercantilização da educação básica e do ensino superior, pois todas as legislações decorrentes desta lei indicam essa tendência pois, a partir da promulgação da lei, ocorreu um aumento significativo no número de instituições, principalmente de ensino superior.
A crítica que se estabelece a partir disto é a de que o Estado tem, cada vez mais, se eximido da participação na educação, transferindo, principalmente em relação ao ensino superior, esta responsabilidade para empresas privadas. E, partindo das avaliações produzidas pelos orgãos oficiais do governo e das análises de especialistas, este procedimento não tem garantido a qualidade mínima necessária para a formação de profissionais qualificados e de cidadãos capazes de reivindicar condições melhores de vida em sociedade. Cresce o analfabetismo funcional e a má formação de profissionais, inclusive a formação docente.
A pergunta que fica é: Até onde teremos que ir para nos mobilizarmos em função de uma educação pública, laica e de qualidade???
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